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Assinada MP para combater fraudes na Previdência Social

Ideia é que o mutirão de reavaliação desses auxílios, com base na MP, se estenda até o fim de 2020
Assinada MP para combater fraudes na Previdência Social

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta sexta-feira uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto prevê a reavaliação de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que estão há mais de seis meses sem perícia e aqueles sem cessação definida (sem prazo pra o fim da concessão).

 
 

Também passarão pelo pente-fino benefícios de natureza assistencial, trabalhista e tributária. A ideia é que o mutirão de reavaliação desses auxílios, com base na MP, se estenda até o fim de 2020. Haverá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 por perícia extra aos peritos do INSS. Essa gratificação ocorre nos moldes do pente-fino feito desde meados de 2016 e que resultou no cancelamento de mais de 70% dos auxílios-doença analisados no período.

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a expectativa do governo é economizar R$ 9 bilhões com a medida. "O foco dessa MP é a melhoria da gestão e eficiência. Serão direcionados cerca de R$ 300 milhões para esse combate e a expectativa é fazer economia para os cofres públicos de R$ 9 bilhões", disse.

 

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.  Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo. Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro.

Fonte(s): Correio do Povo

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