Notícia

Contran libera uso de cartão de crédito no pagamento de multas

Implementação da nova regra é opcional para cada órgão e ainda não tem um cronograma definido
Contran libera uso de cartão de crédito no pagamento de multas

Resolução publicada na última semana, pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito. Assim, as multas poderão ser parceladas.

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo. A implementação da nova regra, que é opcional para cada órgão, depende ainda do credenciamento das instituições financeiras no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e não tem cronograma definido.

Em São Paulo, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) informou que "realiza estudos para viabilizar a possibilidade do parcelamento de multas previsto na nova resolução", mas ressalta que a nova norma "não aponta prazos nem obriga a sua adoção".

Já a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) da capital não se manifestou, após questionamento. No País, somente Minas e Pernambuco, além do Distrito Federal, têm programas de parcelamento de multas de trânsito.

A resolução diz que a medida não poderá criar ônus para os órgãos de trânsito, que deverão pedir ao Denatran autorização para começar a aceitar cartão e parcelamento. Prevê ainda que as instituições de crédito devem informar previamente o cidadão dos custos adicionais do parcelamento, como juros e taxas, e os órgãos de trânsito devem informar ao Denatran, mensalmente, o volume de operações realizadas.

 

Multas já inscritas na dívida ativa dos entes federativos ou de veículos licenciados em locais diferentes da multa estão de fora dessa opção.

Histórico

O aval para pagar multas por cartão de crédito havia sido autorizado em outubro do ano passado. Mas foi suspenso pelo Denatran em maio, para ajustes da norma. O objetivo do Ministério das Cidades é reduzir a inadimplência. 

Fonte(s): R7

Comentários

Últimas notícias

24 Jul
Ciência, Tecnologia e Saúde
Reunião do G20 discute taxação de super-ricos e emergência climática

Encontro de ministros de Finanças é realizado no Rio de Janeiro

24 Jul
Ciência, Tecnologia e Saúde
Obesidade adulta e anemia entre mulheres são preocupantes, aponta FAO

Documento também mostra menos crianças com atraso no crescimento

24 Jul
Ciência, Tecnologia e Saúde
Fosfoetanolamina não combate o câncer, alerta Anvisa

Nota desmente "propaganda enganosa divulgada em redes sociais"

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.