Os governadores de todo o país assinaram uma carta endereçada ao governo federal, pedindo ajuda emergencial para estados e Distrito Federal enfrentarem a crise provocada pela epidemia do novo coronavírus. O principal pedido é de aporte financeiro para arcar com as despesas crescentes na saúde pública e com a queda de arrecadação.
Como exemplos de gastos necessários que demandam apoio financeiro, carta cita a aquisição de kits de teste para coronavírus e a criação de novos leitos.
Dentre os pedidos, está o repasse de R$ 4,50 per capita para financiar ações na saúde pública. Os governadores também pedem a suspensão, por 12 meses, do pagamento da dívida dos estados com a União e bancos públicos, além da disponibilização de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além desse valor, os estados querem “viabilização emergencial e substancial de recursos livres […], visando reforçar a capacidade financeira”. Eles justificam o pedido com as iminentes perdas de arrecadação e com o apoio que deverá ser dado a empresas e indivíduos.
Renda básica da cidadania
Além disso, os governadores pedem a aplicação da Lei 10.835, assinada em janeiro de 2004. Essa lei institui a renda básica da cidadania e prevê o pagamento mensal de um valor suficiente para atender despesas mínimas de alimentação educação e saúde.
Esse pagamento, segundo a lei, deve ser feito a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica. As camadas mais pobres, no entanto, devem ser priorizadas, segundo a lei. O texto também diz que o pagamento do benefício deve considerar o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias.
Congresso
Os governadores também pediram a aprovação do Projeto de Lei conhecido como Plano Mansueto. A proposta, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.
Fonte(s): Agência Brasil
Comentários