Agora

Autoprogramação

00:00 - 07:00

Notícia

Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

MP autoriza a liquidação de recursos inscritos como “restos a pagar”
Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[...] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios. 

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.

Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Fonte(s): Agência Brasil

Comentários

Últimas notícias

11 Mar
Política e Segurança
MEC lança programa para ampliar acesso de estudantes ao ensino técnico

Jovens em situação de vulnerabilidade terão auxílio de R$ 200 por mês

11 Mar
Política e Segurança
Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

Há cerca de R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores

11 Mar
Política e Segurança
Percentual de famílias com dívidas em atraso cai em fevereiro, diz CNC

Consumidores estão buscando crédito em condições melhores

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.