O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul inicia, nesta quinta-feira (30), a fase experimental de uma ferramenta de inteligência artificial generativa, idealizada para ajudar juízes a analisar autos de processos, sugerindo uma redação automática de relatórios para aproveitamento nas sentenças e decisões proferidas.
A tecnologia está integrada ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (Eproc) do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), usado para incluir documentos, iniciar e consultar processos judiciais.
De acordo com informações da Justiça Estadual, também é esperado do sistema "a correção gramatical de excelência, o que facilita a revisão de minutas", destaca o TJRS.
Pensado conjuntamente pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS, o projeto usa inteligência artificial generativa, com capacidade de gerar dados originais e ser aprimorada a partir de uso contínuo, e prevê aumentar a precisão e a velocidade das tramitações de processos.
O foco está em ações como "tramitação ágil, resumos e transcrições de documentos e distribuição das ações".
O projeto foi realizado pela equipe técnica da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS em conjunto com a Microsoft, através da tecnologia do ChatGPT privado (OpenAI Services).
Eproc vai funcionar em nuvem
Conforme o relatório apresentado na última quarta-feira (29), o Eproc utilizado pelo Judiciário gaúcho passará também a funcionar em nuvem. Ele foi aprovado nos testes que analisaram a viabilidade técnica desta infraestrutura e sua performance.
"Estamos muito felizes com este resultado da prova de conceito demostrando que o Eproc está pronto para atuar em nuvem", afirmou o desembargador Alberto Delgado Neto, do TJRS.
A avaliação foi realizada por 28 profissionais ligados à área da inovação tecnológica, sendo 18 ligados ao TJRS e 10 vinculados à empresa Amazon Web Services, que participaram do processo avaliativo de maneira voluntária.
Lei escrita por inteligência artificial
No dia 23 deste mês, uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
O projeto de lei apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água caso o objeto seja furtado. Na ocasião, o texto foi totalmente redigido pela ferramenta ChatGPT, da empresa Open AI.
A "autoria" do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.
O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), avaliou a forma como o projeto foi redigido como "perigoso" - e ressaltou que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.
Fonte(s): G1
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