As instruções normativas 76 e 77 que modificam regras importantes de produção, transporte e armazenamento de leite cru começaram a valer nesta quinta-feira, dia 30. Em nota, o Ministério da Agricultura informa as INs abrangem desde a organização da propriedade rural, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

As normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por mililitro, vigente desde julho de 2014. Produtores que ultrapassarem, por três meses consecutivos, o nível aceitável deixarão de fornecer para laticínios.

“Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, disse na nota Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), Alexandre Guerra, o Ministério da Agricultura levou em conta a regra europeia, o que não pode ser aplicado no estado. “Na Europa, o volume de leite produzido por agricultor é maior, mas, por aqui, não. Temos que coletar leite de muitos produtores para encher um caminhão, o que faz com que muitas vezes o produto demore para chegar à indústria”, pondera o dirigente.

O setor industrial reconhece que a medida serve para trazer mais qualidade ao produto, porém, acredita que deveria ter mais tempo para se adaptar às mudanças. “Não vemos problema em cumprir o regramento, mas esperávamos um período de transição. Isso foi solicitado ao Ministério da Agricultura quando a lei foi redigida”, diz Guerra.

Milene Cristine Cé, auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, lembra que o limite de contagem bacteriana total foi estabelecido em novembro do ano passado. “Os efeitos práticos serão vistos a partir de novembro de 2019, quando teremos uma média. Só então notificaremos ou multaremos as empresas em que a medição ficar fora dos padrões”, diz a auditora.

“Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

Outra mudança importante diz respeito à temperatura do leite na chegada à indústria, que passou de 10ºC para 7ºC. Em casos excepcionais, em que o processo enfrente problemas nas estradas ou desastres naturais, o limite será estendido a 9ºC.

A Comissão Técnica Consultiva do Leite (CTC/Leite), a ser criada com a participação dos integrantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados e das secretarias do ministério, vai acompanhar a aplicação das normas.

Fonte(s): Canal Rural