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Prazo para aderir à renegociação do Funrural pode ficar para dezembro

O relatório da Medida Provisória nº 842 que altera alguns pontos da lei do Refis Rural
Prazo para aderir à renegociação do Funrural pode ficar para dezembro

O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária de Dívidas Rurais – criado para a negociação do passivo do Funrural – pode passar de 30 de outubro para 31 de dezembro. É que deputados e senadores aprovaram nesta terça, dia 15, em Comissão Mista, o relatório da Medida Provisória nº 842 que altera alguns pontos da lei do Refis Rural.

Agora, o texto precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado para então ser sancionado pelo Presidente Michel Temer. No entanto, com o início das campanhas eleitorais começando na quinta-feira, dia 16, só haverá atividade legislativa prevista no Congresso no próximo “esforço concentrado”, entre os dias 4 e 5 de setembro.

De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), o governo trabalhou para fixar o prazo em 30 de novembro, mas a emenda proposta estendeu para dezembro.

Fonte(s): Canal Rural

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