Notícia

STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos

Decisão foi tomada por 8 votos a 2
STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
Imagem IA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.

A Corte julgou duas ações que foram protocoladas pelo PV e PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.

As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os agrotóxicos e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.

Por 8 votos a 2, a Corte julgou as ações improcedentes e entendeu que a isenção de impostos na comercialização de agrotóxicos não pode ser considerada inconstitucional.

Os votos pela manutenção da isenção foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.

Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram pela inconstitucionalidade dos benefícios fiscais.

Fonte(s): Agência Brasil

Comentários

Últimas notícias

Aconteceu
Anvisa aprova cultivo de cannabis por empresas e amplia acesso

Farmácias de manipulação poderão vender produtos à base da planta

Aconteceu
Mais de 60% da população brasileira têm excesso de peso

Entre 2006 e 2024, obesidade dobrou, atingindo 25,7% dos brasileiros

Aconteceu
Sisu 2026: lista de aprovados na chamada regular está disponível

Procedimentos de matrícula poderão ser iniciados em 2 de fevereiro