Notícia

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS
STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Sessão da Corte, mas ainda cabe recurso. Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

 

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.

Fonte(s): Correio do Povo

Comentários

Últimas notícias

Política e Segurança
Anvisa aprova cultivo de cannabis por empresas e amplia acesso

Farmácias de manipulação poderão vender produtos à base da planta

Política e Segurança
Mais de 60% da população brasileira têm excesso de peso

Entre 2006 e 2024, obesidade dobrou, atingindo 25,7% dos brasileiros

Política e Segurança
Sisu 2026: lista de aprovados na chamada regular está disponível

Procedimentos de matrícula poderão ser iniciados em 2 de fevereiro

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.