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Milton Vieira

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AGU notifica Meta por medidas contra venda de produtos usados na falsificação de bebidas

Ministério da Saúde confirmou 209 casos suspeitos de intoxicação por metanol
AGU notifica Meta por medidas contra venda de produtos usados na falsificação de bebidas
Marcello Casal Jr/Agência Brasil/CP

Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas de bloqueio e remoção de conteúdo que promovam a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.

 

A notificação foi feita no momento em que o governo adota medidas para combater a adulteração de bebidas alcoólicas por metanol. Até a manhã deste domingo, 5, o Ministério da Saúde confirmou 209 casos suspeitos de intoxicação por metanol.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU, deu prazo de 48 horas para que a Meta informe as providências adotadas para identificar esse tipo de conteúdo e retirá-lo do ar. Caso isso não ocorra, a empresa norte-americana deve ser alvo de medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal, segundo comunicado divulgado pelo governo.

A AGU cita uma reportagem da BBC Brasil divulgada na última sexta-feira, 3, sobre o comércio clandestino desses materiais usados para adulteração de bebidas. "Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos "selos da Receita Federal", com entrega em todo o País e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes", afirmou a AGU.

 

"Na notificação, a AGU destaca que a conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública (art. 272 do Código Penal). A Procuradoria ressalta ainda que a inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação", completou.

O documento mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da internet e a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo nelas publicado.

Fonte(s): Correio do Povo

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