O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que caberá ao Congresso Nacional decidir em qual pasta a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá permanecer. A declaração foi feita em reunião na manhã desta segunda-feira, dia 13, com o presidente do órgão, Franklimberg Freitas. A informação é do deputado federal Aluísio Mendes (PODE/MA), que participou do encontro.
“Na reunião, comentou-se como ficaria a situação da Funai e o presidente falou que a decisão está com o Congresso Nacional. O que o Congresso decidir está decidido”, afirmou Aluísio Mendes.
Na semana passada, uma comissão mista do Congresso aprovou o relatório da Medida Provisória 870/2019. O texto retirou a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocou a Funai novamente na estrutura do Ministério da Justiça. Na configuração desenhada por Bolsonaro no início do ano e que continua em vigor até que a proposta seja votada nos plenários da Câmara e do Senado, a decisão sobre novas reservas caberia ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, comandada por Nabhan Garcia.
Na quinta-feira passada, dia 9, Nabhan Garcia afirmou ao Canal Rural que o tema deve ser revertido em Plenário e que, em caso de decisão desfavorável, trata-se de uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Ou seja: ele coloca onde quiser.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu nota reiterando que vai trabalhar em plenário para que essa atribuição fique onde está: no Ministério da Agricultura. “A manutenção das demarcações de terras no Incra quebra um ciclo de decisões arbitrárias e ideológicas de demarcações que nunca foram regularizadas e deixaram centenas de produtores rurais, que compraram suas terras legalmente, sem sustento e sem indenização da terra demarcada. (…) A mudança proposta originalmente pela Medida Provisória 870/19 representa uma necessária reorganização administrativa e não ameaça nenhum direito dos povos indígenas”, diz a nota. Nesta terça-feira, dia 14, a bancada ruralista vai debater o tema durante a tradicional reunião semanal do grupo.
A assessoria da Funai informou que órgão só vai se manifestar após a votação da MP 870/2019 em plenário.
Fonte(s): Últimas de Brasília
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