O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que poderá rever no futuro o porcentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24.

"O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º. Acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas, antes disso, a gente tem de ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo 'o presidente está estudando reduzir o valor da multa'. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego; todos os direitos e desemprego", disse.

O pagamento da multa é cláusula pétrea da Constituição. Para alterar o valor pago pelas empresas, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema.

Na sexta-feira, o presidente criticou a multa, mas disse que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da multa. "Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram, para não aumentar o desemprego, aumentar o valor da multa. Então, em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata", disse.

Prevista na lei que instituiu o FGTS, a multa equivalia a 10% sobre o saldo das contas. Com a Constituição de 1988, o valor subiu para 40%. Em 2001, foi criada uma contribuição social de mais 10% para ajudar a cobrir o pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos.

A discussão sobre a multa se dá no momento em que o governo planeja anunciar a liberação de parcela de contas ativas e inativas do FGTS. O Estadão/Broadcast revelou que a ideia é que um porcentual - que varia entre 10% e 35% do saldo - seja liberado de acordo com o valor que cada trabalhador tem no fundo. Outra ideia é restringir o saque dos recursos nas demissões sem justa causa com a opção de retirar uma parte a cada ano no mês de aniversário.

No sábado, o presidente disse que o governo está fazendo "pequenos acertos" na proposta. Além da liberação do FGTS, também está prevista uma nova rodada de saques do PIS/Pasep. Em relação ao FGTS, a equipe econômica espera a injeção de R$ 30 bilhões na economia. Já os saques do PIS/Pasep devem ficar em torno de R$ 3 bilhões. Com esses recursos, a projeção oficial é que o crescimento da economia fique em 1,1%, mesmo patamar de 2018 e 2017.

A jornalistas, Bolsonaro ressaltou que as medidas econômicas de seu governo estão avançando e citou como exemplo a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que deve votar novamente o texto na primeira semana de agosto. Em seguida, a proposta vai ao Senado.

Fonte(s): Correio do Povo