Notícia

Câmara aprova Orçamento impositivo da União, que aumenta poderes do Congresso

PEC de 2015 obriga governo federal a executar despesas aprovadas pelo Legislativo
Câmara aprova Orçamento impositivo da União, que aumenta poderes do Congresso

Num momento de maior embate entre o Congresso e o Palácio do Planalto, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo de Jair Bolsonaro, foi aprovada em dois turnos. A medida precisa ser aprovada em dois turnos também no Senado.

A proposta do deputado Hélio Leite (Dem-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. O texto diminui o poder do governo sobre a lei orçamentária e obriga a execução de trechos do Orçamento e de emendas de bancadas estaduais. Na primeira votação, foram 448 votos a favor e três contrários. No segundo turno, o placar foi de 453 a favor, seis contrários e uma abstenção. Agora, o texto vai ao Senado.

Atualmente, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido isso nas últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). O Orçamento é apenas autorizativo, e a equipe econômica pode redefinir alguns gastos.

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência. A inclusão da medida na pauta do dia foi definida em reunião realizada no início desta tarde na Câmara, logo após a divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não iria mais comparecer a uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte(s): Correio do Povo

Comentários

Últimas notícias

11 Mar
Política e Segurança
MEC lança programa para ampliar acesso de estudantes ao ensino técnico

Jovens em situação de vulnerabilidade terão auxílio de R$ 200 por mês

11 Mar
Política e Segurança
Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

Há cerca de R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores

11 Mar
Política e Segurança
Percentual de famílias com dívidas em atraso cai em fevereiro, diz CNC

Consumidores estão buscando crédito em condições melhores

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.