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Três partidos vão ao STF para tentar liberar showmícios na campanha eleitoral

PSB, PSOL e PT ajuizaram ação de inconstitucionalidade
Três partidos vão ao STF para tentar liberar showmícios na campanha eleitoral

Três partidos políticos - PSB, PSOL e PT - ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970 contra regra da legislação eleitoral que proíbe a realização de showmícios por candidatos em eleições e define as regras para realizar eventos de arrecadação de recursos.

 

Os partidos pretendem que seja declarada a inconstitucionalidade parcial do dispositivo quando as apresentações forem gratuitas, sem a cobrança de cachê.

 

O artigo 39, parágrafo 7.º, da Lei 9.504/1999, acrescentado pela Lei 11.300/2006, proíbe "a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos" e a apresentação, "remunerada ou não", de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Os partidos querem suprimir a expressão "ou não" deste texto.

 

O segundo ponto em discussão é o artigo 23, parágrafo 4.º, inciso V, que afirma que as doações poderão ser efetuadas por meio de "promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político". O objetivo da ação aqui é o reconhecimento de que o dispositivo não pode vedar a realização de eventos artísticos, inclusive shows musicais.

 

"Diante da postura por vezes censória da Justiça Eleitoral, existe o elevado risco de que se adote a compreensão de que tal preceito não abrange a realização de espetáculos artísticos, em razão da vedação aos showmícios e à apresentação de artistas para animar eventos eleitorais", sustentam os partidos.

Fonte(s): Rádio Tapejara

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